01Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE):
Titular: Oriol Nadal Serra NIF: 39403253K NIF-IVA (VIES): ES39403253K Morada: Quarter Ponent, 11 — Santa Maria de Palautordera (Barcelona), Espanha
Contacto geral: [email protected] Apoio ao cliente: [email protected] Publicidade e parceiros: [email protected] Proteção de dados: [email protected]
02O que é a RighteSIM e o que não é
A RighteSIM é um comparador independente de cartões eSIM de viagem. Mostramos preços e condições de fornecedores terceiros e ligamos às suas lojas.
Não vendemos eSIMs neste sítio Web. Não somos operador de telecomunicações, nem revendedor, nem intermediário na compra. A contratação é sempre efetuada no sítio Web do fornecedor, sob as suas próprias condições, o seu preço e a sua responsabilidade. A RighteSIM não é parte no contrato entre si e o fornecedor.
Isto tem consequências práticas que convém conhecer: qualquer incidência com um eSIM comprado (ativação, cobertura, faturação, devolução ou direito de livre resolução) deve ser dirigida ao fornecedor que lho vendeu, que é quem tem a relação contratual consigo. Nós podemos ajudá-lo a localizar o seu canal de apoio, mas não podemos resolver a incidência nem tratar reembolsos.
03Ligações de afiliação e publicidade
- Parte das ligações de saída são ligações de afiliação: se comprar através delas podemos receber uma comissão do fornecedor. Isto não representa qualquer custo adicional para si e não altera a ordem das tabelas, que é explicada na página de transparência.
- Os espaços publicitários contratados são sempre apresentados identificados com a etiqueta «Publicidade» ou «Patrocinado», separados do ranking orgânico, nos termos do artigo 20 da LSSI-CE.
- O titular deste sítio Web explora além disso a sua própria loja de eSIMs (MiESIM). Esta surge no comparador identificada como «Operada por nós» em todas as páginas onde figura, e rege-se exatamente pelos mesmos critérios de ordenação que os restantes fornecedores. Declara-se aqui de forma expressa por transparência, ainda que nenhuma norma obrigue um comparador a listar apenas produtos alheios.
04Preços, disponibilidade e exclusão de responsabilidade
Os preços são obtidos de feeds oficiais e de acordos com fornecedores, são verificados diariamente e apresentados a título indicativo, convertidos para a sua moeda com taxas de câmbio do Banco Central Europeu. O preço final aplicável é sempre o que o fornecedor apresentar no seu próprio processo de compra.
Retiramos automaticamente qualquer preço que não consigamos reverificar no prazo de 7 dias, para não mostrar dados caducados.
Ainda assim, e dado que dependemos de informação de terceiros, não garantimos que a informação esteja isenta de erros, que um plano continue disponível no momento da compra, nem que a cobertura descrita corresponda à experiência real num local concreto. A cobertura móvel depende do operador local, do dispositivo e das condições de cada zona.
Na medida permitida por lei, o titular não responde pelos danos decorrentes de: decisões de compra baseadas na informação do comparador, interrupções ou erros do serviço, ou atuações dos fornecedores ligados. Nada do anterior exclui a responsabilidade que legalmente não possa ser excluída, nem os direitos que lhe assistam enquanto consumidor.
05Condições de utilização
Ao utilizar este sítio Web compromete-se a fazê-lo em conformidade com a lei e a boa-fé. Em particular, não é permitido:
- Extrair sistematicamente o conteúdo da base de dados de preços através de scraping, robôs ou qualquer meio automatizado, com fins comerciais. A base de dados está protegida pelo direito *sui generis* do artigo 133 da Lei espanhola de Propriedade Intelectual.
- Tentar aceder a áreas restritas, alterar o serviço ou comprometer a sua segurança.
- Publicar avaliações falsas, difamatórias, com dados pessoais de terceiros ou com fins publicitários encobertos.
As avaliações de visitantes são moderadas antes de serem publicadas. Reservamo-nos o direito de não publicar ou de retirar as que incumpram o acima exposto.
Se quiser utilizar os nossos dados para um projeto legítimo, escreva-nos para [email protected]: existe quase sempre uma via razoável de acordo.
06Propriedade intelectual
O design, o código, os textos e a base de dados de preços deste sítio são titularidade de Oriol Nadal Serra.
As fotografias de destinos provêm da Pexels, sob licença de utilização comercial que não exige atribuição; são igualmente creditadas na página de créditos por critério próprio. As marcas, logótipos e nomes comerciais dos fornecedores comparados pertencem aos respetivos titulares e são utilizados unicamente para fins identificativos e de comparação, ao abrigo do artigo 37 da Lei espanhola de Marcas: a sua presença não implica associação, patrocínio nem recomendação da parte destes.
Se for titular de direitos e considerar que algum conteúdo os viola, escreva-nos para [email protected] identificando o conteúdo e a sua titularidade, e analisaremos o caso com prioridade.
07Disponibilidade do serviço
Procuramos que o sítio esteja disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspendê-lo temporariamente por manutenção, atualizações ou causas alheias ao nosso controlo, sem que tal gere direito a indemnização.
08Ligações para sítios de terceiros
Este sítio Web contém ligações para sítios de fornecedores e de outros terceiros. Não controlamos o seu conteúdo nem as suas políticas de privacidade, e não assumimos responsabilidade sobre eles. Ao seguir uma ligação de saída, deixa de estar abrangido pelas nossas políticas e passa a reger-se pelas do sítio de destino.
09Resolução de litígios e consumidores
Se for consumidor e residir na União Europeia, pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Dado que a RighteSIM não vende produtos, a maioria das reclamações de consumo caberá ao fornecedor que realizou a venda.
10Legislação aplicável e jurisdição
Este sítio rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio serão competentes os tribunais do domicílio do utilizador quando este tenha a qualidade de consumidor, ou os de Barcelona nos restantes casos.
11Nulidade parcial
Se alguma cláusula deste aviso legal for declarada nula ou inaplicável, essa nulidade não afetará as restantes, que continuarão plenamente válidas.